Ao entrar no mercado de trabalho, um profissional escuta muitos termos novos. Alguns deles são específicos de sua própria área de atuação. Já outros fazem parte da vida profissional de todas as pessoas, como é o caso do piso salarial.

Muitos profissionais (até mesmo aqueles já atuantes no mercado) podem não compreender as questões que envolvem o piso salarial. Qual é o valor? Todo mundo tem direito? E se eu não estiver recebendo? Por isso, é importante saber tudo sobre este tema.

O que é piso salarial?

Piso salarial é, em uma definição muito simples, o menor salário que um profissional pode receber atuando dentro de uma determinada categoria para a qual ele é habilitado. Ele tem seu valor variável entre estados (interior e capitais) e é definido pelos sindicatos das categorias.

Piso salarial: outros conceitos complementares

Há outros termos relacionados que precisamos entender para que o conceito de piso salarial fique consolidado. Eles são: 

• Salário

O salário é uma retribuição financeira periódica do empregador ao profissional, que costuma ser especificada por meio de um contrato de trabalho.

• Salário mínimo

É o menor salário que pode ser pago ao profissional. Ele é estabelecido por lei e válido para todo o país. Seu reajuste é feito com base na inflação.

•  Categoria

A categoria profissional é o conjunto de profissionais que, em virtude do exercício de uma mesma atividade de trabalho ou profissão, possuem interesses jurídicos e econômicos próprios e coincidentes.

• Sindicatos

Um sindicato é uma associação de trabalhadores que tem como função defender os seus interesses e direitos profissionais e de sua cidadania.

• Convenção coletiva

Trata-se de um acordo entre as entidades sindicais.

• Acordo coletivo

É um documento normativo que orienta o que a empresa definiu com o sindicato. É válido somente para aquela empresa e seus colaboradores.

Como é calculado o piso salarial?

Não existe um cálculo de piso salarial para cada profissional individualmente, já que este valor é determinado por Convenção coletiva entre os sindicatos que representam cada categoria. Todo ano, esse valor é reajustado. O profissional recebe de acordo com o valor estipulado nestes acordos coletivos. 

Veja alguns exemplos abaixo: 

Vamos supor que você seja um jornalista e recebe uma proposta de trabalho no ano de 2025 na cidade de São Paulo para trabalhar 30h por semana. Como está iniciando a carreira, não faz ideia de quanto seria um salário justo e por isso realiza uma pesquisa no Google.

Esse é o resultado da pesquisa: um jornalista trabalhando na cidade de São Paulo (SP) ganha entre R$ 3.513,22 (piso salarial para Rádio e TV na capital 2024/2025 de acordos, convenções coletivas e dissídios) e R$8.230,20 (piso salarial para Assessor de Imprensa na capital 2025/2026 de acordos, convenções coletivas e dissídios) para uma jornada de trabalho entre 30 e 40 horas semanais.

Exemplo 1: a proposta que recebeu era de R$4.000,00, para uma jornada de 30 horas semanais. Analisando a proposta e a resposta pesquisada no Google, esse salário corresponde às expectativas.

Exemplo 2: uma amiga sua te conta que recebeu, também, uma proposta de trabalho para trabalhar as mesmas 30 horas semanais, porém recebendo R$3.100,00. Analisando sua pesquisa e o que entendeu sobre piso salarial, você orienta sua amiga a não aceitar a proposta e conversar com a empresa sobre o fato desta oferta não ser condizente com o piso salarial da categoria na capital do Estado de São Paulo.

Exemplo 3: se essa proposta fosse para atuar como jornalista no interior do Rio Grande do Sul, por exemplo, ela até poderia ser aceita já que o piso salarial no interior deste estado é de R$3.006,41.

Por que o valor do piso salarial varia?

Os valores mínimos podem ser pagos aos profissionais por determinadas cargas horárias e devido a isso é que existem as diferenças salariais que são vistas entre empresas, cidades, estados.

Como ficou evidente nos exemplos, é necessário estar atento sobre os valores vigentes para poder entender se o que lhe é ofertado está dentro ou não do justo. 

Determina-se o mínimo e em alguns casos, o máximo (o chamado teto salarial) com o objetivo de trazer parâmetros, entre outros benefícios, para empregadores e empregados.

O que acontece se o profissional não receber o piso salarial?

Caso o profissional esteja inserido em determinada categoria e perceber que o valor que está sendo pago não é o mínimo estabelecido por piso ou salário, ele pode fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho.

Como escolher entre piso salarial ou salário mínimo?

Uma dúvida muito comum entre os profissionais é se vale mais a pena receber o piso salarial ou o salário mínimo.

Porém, na prática, o profissional não faz essa escolha. O piso costuma ter um valor maior do que o salário mínimo e, com isso, nas profissões que possuem sindicatos e estabelecimento de piso, o pagamento será baseado nele. 

Caso contrário, a base é o salário mínimo.

Quais leis tratam sobre o tema?

A Constituição Federal no artigo 7 diz:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

V – piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

E a Lei complementar 103/2000:

Art. 1^o Os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do art. 7^o da Constituição Federal para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

§ 1^o A autorização de que trata este artigo não poderá ser exercida:

I – no segundo semestre do ano em que se verificar eleição para os cargos de Governador dos Estados e do Distrito Federal e de Deputados Estaduais e Distritais;

II – em relação à remuneração de servidores públicos municipais.

§ 2^o O piso salarial a que se refere o caput poderá ser estendido aos empregados domésticos.

Como saber qual é o piso salarial da minha categoria?

Diante de tudo o que vimos aqui, fica claro que saber o piso salarial é muito importante e por isso fizemos uma pesquisa do piso salarial de algumas profissões em 2025 para atuar na cidade de São Paulo. 

Veja a lista:

• Advogado – R$4.460,16 | Sindicato dos Advogados de SP (SINSA)
• Administrador de empresas – R$3.661,00 | Federação Nacional dos Administradores (FENAD)
• Arquiteto – R$6.634,00 | Lei Federal nº 4.950-A/66
• Contador – R$3.212,67 | Sindicato dos Contabilistas de SP (SINDCONT-SP)
• Farmacêutico – R$3.165,18 | Conselho Regional de Farmácia (CRF-SP)
• Nutricionista – R$3.870,42 | Sindicato dos Nutricionistas (SindiNutri-SP)

Entretanto, para descobrir o piso salarial de outras localidades brasileiras, consulte o representante sindical ou conselho da sua categoria no estado em que você atua. 

Quer se formar em alguma dessas carreiras?

O UniDomBosco oferece diversos cursos de graduação entre eles os citados acima. Conheça um pouco mais de cada um deles:

• Direito

O curso de Direito presencial em Curitiba do UniDomBosco tem como objetivo a formação de profissionais conscientes, capazes de interferir na sociedade a fim de torná-la mais justa e solidária. Para isso, durante o curso, é fomentado a análise crítica de situações teóricas e práticas, trazendo o aluno para as mais diversas situações em que todas as ações são totalmente comprometidas com os valores de responsabilidade social, da justiça e, claro, da ética.

• Administração

A Administração é a área que gerencia os diferentes recursos de um negócio visando o alcance dos objetivos estabelecidos pela organização. O modelo de gestão adotado e suas estratégias levam a empresa ao seu desenvolvimento. Seus profissionais terão a visão analítica, sistêmica e empreendedora, constituindo-se em agentes de mudança e transformação social.

Prepara os alunos para um mercado cada vez mais desafiador, por meio de um ensino que aprimora principalmente a competência do empreendedorismo e da inovação. Os futuros administradores além de trabalhar em organizações, também poderá atuar como autônomo (consultor, auditor) e/ou até abrir seu próprio negócio.

Este profissional por ter a visão sistêmica, tem a vantagem (habilidade) de movimentar-se em diversas áreas nas empresas, como: recursos humanos, marketing, logística, finanças, produção, etc.

O curso é oferecido na modalidade EAD.

• Arquitetura e Urbanismo

A Graduação presencial em Curitiba de Arquitetura e Urbanismo abrange diversos conteúdos. Arte, estética, desenho, sustentabilidade, crítica e tecnologia são áreas e temas que envolvem o curso de arquitetura, que tem 10 semestres de duração, ou seja, cinco anos. Nossa matriz curricular apresenta teoria e prática do início ao fim e tem, como professores em suas disciplinas, profissionais conceituados e reconhecidos na área. As oportunidades, a preparação e a informação estão muito perto de você.

• Ciências Contábeis

O curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário UniDomBosco é um curso de graduação, com visão sistêmica em seu campo de atuação, compreendendo a relevância do trabalho elaborado pelo contador para o sucesso das organizações.

Os profissionais de contabilidade encontram forte demanda de trabalho pelo volume crescente de pequenas e médias empresas que iniciam suas atividades a cada ano no Brasil, demanda que gera oportunidades aos contadores que atuam como prestadores de serviços em escritórios de contabilidade nas diversas regiões do país

• Farmácia

O Curso de Farmácia forma bacharéis, capacitados para atuar em diversas áreas como: Análises Clínicas e Toxicológicas; Indústria de Medicamentos, Produtos hospitalares, Alimentos, Produtos biotecnológicos, Vacinas; Manipulação de medicamentos e cosméticos; Pesquisa científica em todas as áreas do conhecimento Farmacêutico; Dispensação e Controle de Medicamentos; Análise Ambiental e Genéticas; Farmácia Clínica e Hospitalar.

Você pode estudar Farmácia na modalidade semipresencial.

• Nutrição

O curso de Nutrição do Centro Universitário UniDomBosco contempla 3.420 horas e oferece ensino de qualidade voltado à formação profissional integral. O curso entrega à sociedade um profissional apto a gerenciar e executar ações de segurança alimentar e atenção dietética em suas distintas áreas de atuação, incluindo clínica, saúde coletiva, indústria e unidades de alimentação e nutrição.

A graduação em Nutrição é oferecida na modalidade semipresencial.

Quer dar o primeiro passo para uma carreira reconhecida e de destaque?

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O salário mínimo não é apenas uma cifra em um contracheque: é o alicerce da economia de uma nação e o sustento de milhões. Representando o mínimo legal que um trabalhador pode receber, ele é mais do que uma quantia monetária: é um indicador de justiça social, um balizador de qualidade de vida. No contexto global, a comparação entre os salários mínimos pode revelar disparidades significativas na distribuição de riqueza.

O Brasil, por exemplo, é o segundo país com o menor salário mínimo na lista de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Este dado ressalta as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores brasileiros e levanta questões sobre a eficácia das políticas econômicas e sociais vigentes (fonte: portal Estado de Minas).

Mas você já parou para pensar em como esse valor é calculado? E qual é o seu impacto real na vida dos trabalhadores e na economia do país?

Por isso, para compreender mais sobre o assunto, vamos abordar neste texto o que é e qual a diferença entre salário mínimo federal e regional e como calcular o salário mínimo.

O que é salário mínimo?

O salário mínimo (SM) federal oficial no Brasil em 2024 é de R$ 1.412,00, conforme estabelecido a partir de 1º de maio de 2024​​. No entanto, um estudo recente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sugere que o salário-mínimo ideal para o mesmo ano deveria ser por volta de R$ 6.641,58. Este valor é considerado ideal para cobrir os custos básicos de subsistência de uma família composta por quatro pessoas, sendo equivalente a aproximadamente 5,10 vezes o valor atual do salário mínimo​ (fonte: Revista Exame).

É importante lembrar que o salário mínimo é determinado por lei e abrange todo o território nacional brasileiro, incluindo trabalhadores rurais e urbanos. Ele é, literalmente, o valor mínimo que uma empresa pode pagar ao seu funcionário.

O salário mínimo garante, segundo a lei, que o trabalhador seja capaz de atender às suas necessidades básicas: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social (fonte: Terra).

Conceitualmente, há 3 tipos de salários-mínimos:

• Salário-mínimo nacional (estipulado pelo governo nacional);
• Piso salarial estadual (estipulado pelo governo estadual);
• Piso salarial normativo (estipulado em negociação coletiva) — que pode ser negociado pelos sindicatos (Convenção Coletiva) e/ou sindicatos de trabalhadores com empresas (Acordo Coletivo).

Qual é a diferença entre o salário-mínimo federal e regional?

Os estados também podem ter salários-mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo Governo Federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional, conforme texto da Lei Complementar no 103 de 14 de julho de 2000:

Art. 1.º Os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do art. 7.º da Constituição Federal para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

O salário-mínimo regional serve de referência, sobretudo, para os trabalhadores do setor privado que pertencem a categorias não contempladas em acordos coletivos ou convenções, como domésticos.

Sendo assim, a grande diferença é que o salário regional se trata da determinação de um piso maior que o salário mínimo padrão (federal), este, por sua vez, serve como a base para todo o país (fonte: Sólides).

Qual norma prevalece entre piso estadual ou piso normativo?

De acordo com o Portal Exame, a Lei Complementar 103/2000 estabelece que o piso salarial estadual será aplicado exclusivamente aos trabalhadores que não possuam um piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Portanto, nos casos em que os empregados não tenham um piso salarial definido por lei federal e o piso salarial tenha sido negociado por meio de acordos sindicais, será o último que terá prioridade, mesmo que seu valor seja inferior ao piso estadual.

Vale ressaltar que há uma exceção no caso do piso nacional de enfermagem, que, até o momento deste artigo, está pendente de julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Esse julgamento visa analisar a decisão proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, que permitiu que sindicatos negociassem valores inferiores para empresas privadas, considerando a preocupação com a preservação das empresas e a prevenção de demissões em massa.

Como é calculado o salário mínimo no Brasil?

O cálculo do SM brasileiro é feito com base em dois fatores:

• O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação no país.
• O Produto Interno Bruto (PIB), que mede a riqueza produzida no país.

O INPC é utilizado para medir o aumento do custo de vida, ou seja, quanto os preços dos produtos e serviços aumentaram no ano anterior. O PIB é utilizado para medir o crescimento econômico do país, ou seja, quanto a riqueza do país aumentou no ano anterior.

Quem tem direito ao reajuste salarial 2024?

Todos os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional têm direito ao reajuste salarial que ocorre todos os anos. Este reajuste é fundamental para ajustar os rendimentos dos trabalhadores de acordo com a inflação e garantir que o poder de compra não seja perdido ao longo do tempo.

Além dos trabalhadores formais, aposentados e pensionistas que recebem o valor do salário mínimo também são beneficiados pelo reajuste. Esse aumento tem um impacto significativo na vida de milhões de brasileiros que dependem desse valor para suas despesas básicas.

Além dos grupos mencionados, trabalhadores rurais e empregados domésticos também têm direito ao reajuste. Isso porque o reajuste salarial é um direito garantido pela Constituição Federal, que assegura a valorização do salário mínimo como forma de promover a justiça social e a redução das desigualdades.

O aumento do salário mínimo não apenas melhora a qualidade de vida dos trabalhadores e seus dependentes, mas também contribui para o aquecimento da economia e estimula o consumo. Portanto, o reajuste salarial anual é uma medida essencial para a manutenção da dignidade e do bem-estar dos trabalhadores mais vulneráveis do país.

Quando a empresa deve pagar o aumento do salário mínimo?

De acordo com o portal ConJur, as empresas são obrigadas a implementar o novo salário mínimo a partir de 1º de janeiro de cada ano. Ou seja, o ajuste deve ser realizado na primeira folha de pagamento do ano, garantindo que todos os empregados recebam o aumento de maneira retroativa, caso o pagamento ocorra após essa data.

É essencial que os empregadores estejam atentos a essa mudança para evitar penalidades legais e assegurar que seus trabalhadores recebam o valor devido conforme estipulado por lei. A falha em aplicar o reajuste pode resultar em multas e ações trabalhistas, prejudicando a relação entre empregador e empregado.

A atualização do salário mínimo deve ser tratada como uma prioridade administrativa, garantindo o cumprimento das obrigações legais e a valorização adequada do trabalho dos funcionários.

Qual é a política de valorização do salário-mínimo?

A política de valorização do SM no Brasil é uma política pública que visa garantir que o salário-mínimo seja suficiente para atender às necessidades básicas dos trabalhadores e de suas famílias. Essa política é importante para reduzir a desigualdade e promover a justiça social.

A política de valorização do salário-mínimo é baseada em dois princípios:

• A garantia de ganhos reais: o SM deve ser reajustado de forma a superar a inflação, garantindo que os trabalhadores tenham um aumento real de renda.
• A vinculação ao crescimento econômico: o SM deve ser reajustado de forma a acompanhar o crescimento econômico do país, garantindo que os trabalhadores compartilhem dos frutos do crescimento econômico.

H3: Impactos da política de valorização deste salário

A política de valorização do salário mínimo tem diversos impactos positivos na economia brasileira, incluindo:

• Aumento do consumo: um salário-mínimo mais alto aumenta o poder de compra dos trabalhadores, o que estimula o consumo e o crescimento econômico.
• Redução da desigualdade: um salário-mínimo mais alto reduz a desigualdade de renda, pois beneficia principalmente os trabalhadores mais pobres.
• Melhoria da qualidade de vida: um salário-mínimo mais alto permite que os trabalhadores tenham uma vida mais digna, com acesso a bens e serviços básicos, como alimentação, moradia, saúde e educação.

No entanto, a política de valorização do SM também pode ter alguns impactos negativos, tais como:

• Aumento dos custos de produção: um salário mínimo mais alto aumenta os custos de produção das empresas, o que pode levar a um aumento dos preços dos produtos e serviços.
• Perda de empregos: em alguns casos, um aumento repentino do salário mínimo pode levar à perda de empregos, pois as empresas podem optar por automatizar processos ou reduzir o número de trabalhadores.

É importante que a política de valorização do salário-mínimo seja implementada de forma gradual e responsável, para evitar que os impactos negativos sejam significativos.

Carteira de trabalho não assinada: como proceder?

A carteira de trabalho assinada é um direito básico de todo trabalhador formal. Mesmo recebendo um salário mínimo, se sua carteira de trabalho não está assinada, você está sendo privado de benefícios importantes como FGTS, férias remuneradas e seguro-desemprego.

A primeira ação a tomar é solicitar formalmente a regularização da sua situação junto ao empregador. Caso o empregador se recuse a assinar a carteira, você deve buscar assistência jurídica.

Além disso, é possível denunciar a situação ao Ministério do Trabalho, que pode intervir para assegurar a formalização do vínculo empregatício e o cumprimento das obrigações trabalhistas.

O que fazer se a empresa negar a pagar os direitos trabalhistas?

Se a empresa se recusar a pagar seus direitos trabalhistas, como salário mínimo, férias, ou 13º salário, é importante agir rapidamente.

Primeiramente, tente resolver a questão de forma amigável, apresentando as obrigações legais ao empregador. Se isso não surtir efeito, reúna toda a documentação que comprove o vínculo empregatício e as irregularidades, como recibos de pagamento e registros de horário.

Em muitos casos, será necessário ingressar com uma ação judicial na Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos. Lembre-se de que o prazo para reclamar direitos trabalhistas é de até dois anos após a rescisão do contrato de trabalho.

Trabalhador informal também recebe salário mínimo?

Os trabalhadores informais, aqueles que não possuem carteira assinada, também têm direito a receber pelo menos o salário mínimo. Apesar da informalidade, esses trabalhadores podem reivindicar seus direitos na Justiça do Trabalho. Para isso, é importante reunir provas do vínculo empregatício, como conversas, testemunhas, e registros de pagamentos.

Caso a empresa negue esses direitos, o trabalhador informal deve buscar assistência jurídica para formalizar a reclamação. É possível ingressar com uma ação judicial para reconhecer o vínculo empregatício e exigir o pagamento dos direitos correspondentes, incluindo o salário mínimo, férias, 13º salário, e FGTS. A formalização do vínculo é essencial para garantir todos os direitos previstos pela legislação trabalhista.

Portanto, compreender o cálculo do salário mínimo e os direitos ao reajuste é essencial para garantir a justiça social e a dignidade dos trabalhadores. Conhecer as diferenças entre o salário mínimo federal e regional, além de saber como proceder em casos de pagamento inferior, capacita os trabalhadores a buscar seus direitos, recebendo retroativamente os devidos valores. Essas medidas não só beneficiam os trabalhadores, mas também fortalecem a economia e promovem uma sociedade mais justa.

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