Quando um profissional entra no mercado de trabalho, muitos são os termos novos que ele escuta. Muitos são específicos de sua própria área de atuação e muitos outros que fazem parte da vida profissional, como é o caso do piso salarial.
Esse é um termo, como muitos outros, que mesmo profissionais já atuantes no mercado não compreendem muito bem e por isso vamos tratar deste tema.
O que é piso salarial?
Primeiramente, para entender melhor o que é piso salarial, é preciso definir e compreender outros termos relacionados.
Mas antes, uma definição simples de piso salarial:
· Menor salário que um empregado recebe dentro de sua categoria.
· Varia entre estados e cidades e é definido pelos sindicatos das categorias.
Agora vamos aos outros conceitos.
- Salário
Salário é uma retribuição financeira periódica do empregador ao empregado, que costuma ser especificada por meio de um contrato de trabalho.
- Salário-mínimo
É o menor salário que pode ser pago ao empregado. Ele é estabelecido por lei e válido para todo o país. Seu reajuste é feito com base na inflação.
- Categoria
Categoria Profissional é o conjunto de empregados que, em virtude do exercício de uma mesma atividade de trabalho ou profissão, possuem interesses jurídicos e econômicos próprios e coincidentes.
- Sindicatos
Um Sindicato é uma associação de trabalhadores, tendo como função defender os seus interesses e direitos profissionais e de sua cidadania.
- Convenção coletiva
Acordo entre as entidades sindicais.
- Acordo coletivo
É um documento normativo que orienta o que a empresa definiu com o sindicato. É válido somente para aquela empresa e seus colaboradores.
Com essas definições bem simples de alguns dos termos que fazem parte da definição de piso salarial, fica mais fácil compreender o seu significado.
![diferenca-entre-piso-salarial-e-salario-minimo](https://unidombosco.edu.br/blog/wp-content/uploads/2023/03/221004-FDB-Blog0234-Infografico-1024x846.webp)
Piso salarial então é….
Vamos exemplificar para deixar ainda mais claro.
Você, fisioterapeuta, recebe uma proposta de trabalho no ano de 2022 na cidade de São Paulo. Como está iniciando a carreira, não faz ideia de quanto seria um salário justo e por isso realiza uma pesquisa no Google.
Esse é o resultado da pesquisa: Um Fisioterapeuta trabalhando na cidade de São Paulo, SP ganha entre R$ 3.196,95 (média do piso salarial 2022 de acordos, convenções coletivas e dissídios) e o teto salarial de R$ 5.255,15, sendo que a média salarial fica em R$ 3.355,72, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
A proposta que recebeu era de R$ 4.000,00, para uma jornada de 30 horas semanais. Analisando a proposta e a resposta pesquisada no Google, esse salário corresponde às expectativas.
Uma amiga sua te conta que recebeu, também, uma proposta de trabalho para trabalhar as mesmas 30 horas semanais, porém recebendo R$ 2.500,00. Analisando sua pesquisa e o que entendeu sobre piso salarial, você orienta sua amiga a não aceitar a proposta e conversar com a empresa sobre o fato desta oferta não ser condizente com o piso salarial da categoria no estado de São Paulo.
Se essa proposta fosse na Bahia, por exemplo, ela até poderia ser aceita já que o piso salarial neste estado é de R$ 2.600,00.
Uma dúvida muito comum entre os profissionais é se vale mais a pena receber o piso salarial ou o salário-mínimo.
Na prática, o empregado não faz essa escolha. O piso costuma ter um valor maior do que o salário-mínimo e, com isso, nas profissões que possuem sindicatos e estabelecimento de piso, o pagamento será baseado nele. Caso contrário, a base é o salário-mínimo.
Lembrando sempre que eles são os valores mínimos que podem ser pagos aos profissionais por determinadas cargas horárias e devido a isso é que existem as diferenças salariais que são vistas entre empresas, cidades, estados.
É preciso, como nos exemplos que forem dados, estar atento e informado sobre os valores vigentes de ambos para poder entender se o que lhe é ofertado está dentro ou não do justo.
Determina-se o mínimo e em alguns casos, o máximo (o chamado teto salarial) com o objetivo de trazer parâmetros, entre outros benefícios, para empregadores e empregados.
E no caso de o empregado detectar que o valor que está sendo pago não é o mínimo estabelecido por piso ou salário, ele pode fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho.
Quais leis tratam sobre o tema?
A Constituição Federal no artigo 7 diz:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
V – piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
E a Lei complementar 103/2000:
Art. 1o Os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do art. 7o da Constituição Federal para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
§ 1o A autorização de que trata este artigo não poderá ser exercida:
I – no segundo semestre do ano em que se verificar eleição para os cargos de Governador dos Estados e do Distrito Federal e de Deputados Estaduais e Distritais;
II – em relação à remuneração de servidores públicos municipais.
§ 2o O piso salarial a que se refere o caput poderá ser estendido aos empregados domésticos.
Quer saber mais…
Como já dito, saber o piso salarial é muito importante e por isso fizemos uma pesquisa do piso salarial de algumas profissões em 2023.
Veja a lista:
- Advogado – R$ 3.466,00
- Administrador de empresas – R$ 3.430,00
- Arquiteto – R$ 5.724,00
- Contador – R$ 3.595,00
- Farmacêutico – R$ 3.697,00
- Nutricionista – R$ 3.060,00
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