Ao entrar no mercado de trabalho, um profissional escuta muitos termos novos. Alguns deles são específicos de sua própria área de atuação. Já outros fazem parte da vida profissional de todas as pessoas, como é o caso do piso salarial.
Muitos profissionais (até mesmo aqueles já atuantes no mercado) podem não compreender as questões que envolvem o piso salarial. Qual é o valor? Todo mundo tem direito? E se eu não estiver recebendo? Por isso, é importante saber tudo sobre este tema.
O que é piso salarial?
Piso salarial é, em uma definição muito simples, o menor salário que um profissional pode receber atuando dentro de uma determinada categoria para a qual ele é habilitado. Ele tem seu valor variável entre estados (interior e capitais) e é definido pelos sindicatos das categorias.
Piso salarial: outros conceitos complementares
Há outros termos relacionados que precisamos entender para que o conceito de piso salarial fique consolidado. Eles são:
- Salário
O salário é uma retribuição financeira periódica do empregador ao profissional, que costuma ser especificada por meio de um contrato de trabalho.
- Salário mínimo
É o menor salário que pode ser pago ao profissional. Ele é estabelecido por lei e válido para todo o país. Seu reajuste é feito com base na inflação.
- Categoria
A categoria profissional é o conjunto de profissionais que, em virtude do exercício de uma mesma atividade de trabalho ou profissão, possuem interesses jurídicos e econômicos próprios e coincidentes.
- Sindicatos
Um sindicato é uma associação de trabalhadores que tem como função defender os seus interesses e direitos profissionais e de sua cidadania.
- Convenção coletiva
Trata-se de um acordo entre as entidades sindicais.
- Acordo coletivo
É um documento normativo que orienta o que a empresa definiu com o sindicato. É válido somente para aquela empresa e seus colaboradores.
Como é calculado o piso salarial?
Não existe um cálculo de piso salarial para cada profissional individualmente, já que este valor é determinado por Convenção coletiva entre os sindicatos que representam cada categoria. Todo ano, esse valor é reajustado. O profissional recebe de acordo com o valor estipulado nestes acordos coletivos.
Veja alguns exemplos abaixo:
Vamos supor que você seja um jornalista e recebe uma proposta de trabalho no ano de 2025 na cidade de São Paulo para trabalhar 30h por semana. Como está iniciando a carreira, não faz ideia de quanto seria um salário justo e por isso realiza uma pesquisa no Google.
Esse é o resultado da pesquisa: um jornalista trabalhando na cidade de São Paulo (SP) ganha entre R$ 3.513,22 (piso salarial para Rádio e TV na capital 2024/2025 de acordos, convenções coletivas e dissídios) e R$8.230,20 (piso salarial para Assessor de Imprensa na capital 2025/2026 de acordos, convenções coletivas e dissídios) para uma jornada de trabalho entre 30 e 40 horas semanais.
Exemplo 1: a proposta que recebeu era de R$4.000,00, para uma jornada de 30 horas semanais. Analisando a proposta e a resposta pesquisada no Google, esse salário corresponde às expectativas.
Exemplo 2: uma amiga sua te conta que recebeu, também, uma proposta de trabalho para trabalhar as mesmas 30 horas semanais, porém recebendo R$3.100,00. Analisando sua pesquisa e o que entendeu sobre piso salarial, você orienta sua amiga a não aceitar a proposta e conversar com a empresa sobre o fato desta oferta não ser condizente com o piso salarial da categoria na capital do Estado de São Paulo.
Exemplo 3: se essa proposta fosse para atuar como jornalista no interior do Rio Grande do Sul, por exemplo, ela até poderia ser aceita já que o piso salarial no interior deste estado é de R$3.006,41.
Por que o valor do piso salarial varia?
Os valores mínimos podem ser pagos aos profissionais por determinadas cargas horárias e devido a isso é que existem as diferenças salariais que são vistas entre empresas, cidades, estados.
Como ficou evidente nos exemplos, é necessário estar atento sobre os valores vigentes para poder entender se o que lhe é ofertado está dentro ou não do justo.
Determina-se o mínimo e em alguns casos, o máximo (o chamado teto salarial) com o objetivo de trazer parâmetros, entre outros benefícios, para empregadores e empregados.
O que acontece se o profissional não receber o piso salarial?
Caso o profissional esteja inserido em determinada categoria e perceber que o valor que está sendo pago não é o mínimo estabelecido por piso ou salário, ele pode fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho.
Como escolher entre piso salarial ou salário mínimo?
Uma dúvida muito comum entre os profissionais é se vale mais a pena receber o piso salarial ou o salário mínimo.
Porém, na prática, o profissional não faz essa escolha. O piso costuma ter um valor maior do que o salário mínimo e, com isso, nas profissões que possuem sindicatos e estabelecimento de piso, o pagamento será baseado nele.
Caso contrário, a base é o salário mínimo.
Quais leis tratam sobre o tema?
A Constituição Federal no artigo 7 diz:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
V – piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
E a Lei complementar 103/2000:
Art. 1o Os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do art. 7o da Constituição Federal para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
§ 1o A autorização de que trata este artigo não poderá ser exercida:
I – no segundo semestre do ano em que se verificar eleição para os cargos de Governador dos Estados e do Distrito Federal e de Deputados Estaduais e Distritais;
II – em relação à remuneração de servidores públicos municipais.
§ 2o O piso salarial a que se refere o caput poderá ser estendido aos empregados domésticos.
Como saber qual é o piso salarial da minha categoria?
Diante de tudo o que vimos aqui, fica claro que saber o piso salarial é muito importante e por isso fizemos uma pesquisa do piso salarial de algumas profissões em 2025 para atuar na cidade de São Paulo.
Veja a lista:
- Advogado – R$4.460,16 | Sindicato dos Advogados de SP (SINSA)
- Administrador de empresas – R$3.661,00 | Federação Nacional dos Administradores (FENAD)
- Arquiteto – R$6.634,00 | Lei Federal nº 4.950-A/66
- Contador – R$3.212,67 | Sindicato dos Contabilistas de SP (SINDCONT-SP)
- Farmacêutico – R$3.165,18 | Conselho Regional de Farmácia (CRF-SP)
- Nutricionista – R$3.870,42 | Sindicato dos Nutricionistas (SindiNutri-SP)
Entretanto, para descobrir o piso salarial de outras localidades brasileiras, consulte o representante sindical ou conselho da sua categoria no estado em que você atua.
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