Quando um profissional entra no mercado de trabalho, muitos são os termos novos que ele escuta. Muitos são específicos de sua própria área de atuação e muitos outros que fazem parte da vida profissional, como é o caso do piso salarial.
Esse é um termo, como muitos outros, que mesmo profissionais já atuantes no mercado não compreendem muito bem e por isso vamos tratar deste tema.
O que é piso salarial?
Primeiramente, para entender melhor o que é piso salarial, é preciso definir e compreender outros termos relacionados.
Mas antes, uma definição simples de piso salarial:
· Menor salário que um empregado recebe dentro de sua categoria.
· Varia entre estados e cidades e é definido pelos sindicatos das categorias.
Agora vamos aos outros conceitos.
- Salário
Salário é uma retribuição financeira periódica do empregador ao empregado, que costuma ser especificada por meio de um contrato de trabalho.
- Salário-mínimo
É o menor salário que pode ser pago ao empregado. Ele é estabelecido por lei e válido para todo o país. Seu reajuste é feito com base na inflação.
- Categoria
Categoria Profissional é o conjunto de empregados que, em virtude do exercício de uma mesma atividade de trabalho ou profissão, possuem interesses jurídicos e econômicos próprios e coincidentes.
- Sindicatos
Um Sindicato é uma associação de trabalhadores, tendo como função defender os seus interesses e direitos profissionais e de sua cidadania.
- Convenção coletiva
Acordo entre as entidades sindicais.
- Acordo coletivo
É um documento normativo que orienta o que a empresa definiu com o sindicato. É válido somente para aquela empresa e seus colaboradores.
Com essas definições bem simples de alguns dos termos que fazem parte da definição de piso salarial, fica mais fácil compreender o seu significado.
Piso salarial então é….
Vamos exemplificar para deixar ainda mais claro.
Você, fisioterapeuta, recebe uma proposta de trabalho no ano de 2022 na cidade de São Paulo. Como está iniciando a carreira, não faz ideia de quanto seria um salário justo e por isso realiza uma pesquisa no Google.
Esse é o resultado da pesquisa: Um Fisioterapeuta trabalhando na cidade de São Paulo, SP ganha entre R$ 3.196,95 (média do piso salarial 2022 de acordos, convenções coletivas e dissídios) e o teto salarial de R$ 5.255,15, sendo que a média salarial fica em R$ 3.355,72, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
A proposta que recebeu era de R$ 4.000,00, para uma jornada de 30 horas semanais. Analisando a proposta e a resposta pesquisada no Google, esse salário corresponde às expectativas.
Uma amiga sua te conta que recebeu, também, uma proposta de trabalho para trabalhar as mesmas 30 horas semanais, porém recebendo R$ 2.500,00. Analisando sua pesquisa e o que entendeu sobre piso salarial, você orienta sua amiga a não aceitar a proposta e conversar com a empresa sobre o fato desta oferta não ser condizente com o piso salarial da categoria no estado de São Paulo.
Se essa proposta fosse na Bahia, por exemplo, ela até poderia ser aceita já que o piso salarial neste estado é de R$ 2.600,00.
Uma dúvida muito comum entre os profissionais é se vale mais a pena receber o piso salarial ou o salário-mínimo.
Na prática, o empregado não faz essa escolha. O piso costuma ter um valor maior do que o salário-mínimo e, com isso, nas profissões que possuem sindicatos e estabelecimento de piso, o pagamento será baseado nele. Caso contrário, a base é o salário-mínimo.
Lembrando sempre que eles são os valores mínimos que podem ser pagos aos profissionais por determinadas cargas horárias e devido a isso é que existem as diferenças salariais que são vistas entre empresas, cidades, estados.
É preciso, como nos exemplos que forem dados, estar atento e informado sobre os valores vigentes de ambos para poder entender se o que lhe é ofertado está dentro ou não do justo.
Determina-se o mínimo e em alguns casos, o máximo (o chamado teto salarial) com o objetivo de trazer parâmetros, entre outros benefícios, para empregadores e empregados.
E no caso de o empregado detectar que o valor que está sendo pago não é o mínimo estabelecido por piso ou salário, ele pode fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho.
Quais leis tratam sobre o tema?
A Constituição Federal no artigo 7 diz:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
V – piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
E a Lei complementar 103/2000:
Art. 1o Os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do art. 7o da Constituição Federal para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
§ 1o A autorização de que trata este artigo não poderá ser exercida:
I – no segundo semestre do ano em que se verificar eleição para os cargos de Governador dos Estados e do Distrito Federal e de Deputados Estaduais e Distritais;
II – em relação à remuneração de servidores públicos municipais.
§ 2o O piso salarial a que se refere o caput poderá ser estendido aos empregados domésticos.
Quer saber mais…
Como já dito, saber o piso salarial é muito importante e por isso fizemos uma pesquisa do piso salarial de algumas profissões em 2023.
Veja a lista:
- Advogado – R$ 3.466,00
- Administrador de empresas – R$ 3.430,00
- Arquiteto – R$ 5.724,00
- Contador – R$ 3.595,00
- Farmacêutico – R$ 3.697,00
- Nutricionista – R$ 3.060,00
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