O Ensino a Distância (EAD) tem emergido como uma modalidade educacional inovadora e acessível, transformando a maneira como as pessoas buscam conhecimento e desenvolvem suas habilidades. Este método de aprendizagem proporciona flexibilidade, democratizando o acesso à educação e rompendo barreiras geográficas e temporais.
Mas e o curso de Direito: existe esse curso na modalidade EAD?
Como é o curso de Direito presencial?
Antes de falarmos como funciona o curso de Direito, é importante contextualizar o ambiente de cursos e de advogados.
De acordo com informações obtidas diretamente do site da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 2023, existem 1.896 cursos de Direito no Brasil que estão aptos a funcionar. Além disso, ainda de acordo com a OAB, o Brasil tem a maior proporção de advogados por habitante no mundo, com cerca de 1,3 milhão de advogados para uma população de 212,7 milhões, equivalente a um advogado para cada 164 habitantes. A Índia, embora tenha mais advogados em números absolutos (mais de 2 milhões), tem uma proporção menor devido à sua população muito maior, com um advogado para cada 700 habitantes.
Nos EUA, a proporção é de um advogado para cada 253 habitantes, com os mesmos 1,3 milhão de advogados para uma população de 329,5 milhões. A Argentina, com uma população de 46,1 milhões, tem 126 mil advogados, ou um para cada 365 habitantes. Em Portugal, há um advogado para cada 625 habitantes entre 10 milhões de portugueses, e no Reino Unido, um advogado para cada 471 habitantes entre 68,8 milhões.
Assim, o curso de Direito presencial é uma graduação de nível superior que dura em média 5 anos. O curso é dividido em disciplinas, que são ministradas por professores em sala de aula.
As disciplinas do curso de Direito presencial são as mesmas que as do curso de Direito EAD. Os alunos estudam matérias como Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, dentre outras.
A avaliação dos alunos é feita por meio de provas, trabalhos e atividades presenciais. Os alunos também precisam realizar estágios supervisionados para concluir o curso.
Qual a diferença do curso presencial?
A principal diferença entre o curso de Direito EAD e o presencial é a forma de transmissão do conteúdo. No curso presencial, as aulas são ministradas por professores em sala de aula, enquanto no curso EAD as aulas são transmitidas por meio de uma plataforma de ensino online.
O curso de Direito EAD é reconhecido pelo MEC?
O curso de Direito é um dos poucos cursos superiores que ainda não ganharam uma versão na modalidade de ensino a distância reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Isso ocorre porque o MEC e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ainda não chegaram a um consenso sobre as diretrizes para a formação de advogados a distância.
No entanto, existem algumas instituições de ensino superior que oferecem cursos de Direito na modalidade de ensino a distância, mas esses cursos não são reconhecidos pelo MEC e pela OAB. Isso significa que os alunos que concluem esses cursos não podem exercer a profissão de advogado.
A oferta de cursos à distância depende do MEC. Há dezenas de graduações que podem ser cursadas EAD, principalmente bacharelados, licenciaturas e cursos tecnólogos. Agora, o ministério estuda autorizar a inclusão das graduações em Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia. A medida, porém, encontra resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos Conselhos Federais de Enfermagem (Cofen), Psicologia (CFP) e Odontologia (CFO) (fonte: UOL).
Em outubro, o Ministério da Educação, através da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), iniciou uma Consulta Pública para alterar a Portaria Normativa nº 11/2017, relacionada à oferta de cursos de graduação a distância (EaD). A consulta, que ficou aberta até 20 de novembro na plataforma Participa + Brasil, visou envolver a sociedade na revisão da regulamentação da EaD no ensino superior.
O MEC propõe duas mudanças principais: a primeira eleva os critérios de qualidade para oferta de cursos EaD, exigindo um conceito institucional mais alto (CI-EaD) para as instituições que desejam oferecer tais cursos. A segunda proposta limita a autorização de cursos EaD apenas àqueles com menos de 30% de carga horária presencial obrigatória, o que excluiria cursos como direito, enfermagem, odontologia e psicologia, entre outros, da modalidade EaD.
Essas propostas são baseadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e começam um processo de revisão das normas sobre EaD, mas não abrangem todos os aspectos, como licenciaturas, que terão políticas regulatórias específicas.
As mudanças foram motivadas pelo Grupo de Trabalho de Educação a Distância (GT EaD), instituído pelo MEC para revisar a oferta de cursos de graduação EaD em áreas específicas. O GT encerrou suas atividades em junho de 2023, gerando um relatório e propostas transversais, considerando consultas e estudos além dos quatro cursos inicialmente visados.
O que diz a OAB sobre o curso de Direito EAD?
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contrária à liberação do curso de Direito na modalidade de ensino a distância. A OAB alega que o curso de Direito é uma profissão que exige habilidades práticas que não podem ser desenvolvidas na modalidade a distância. A OAB também argumenta que a modalidade a distância pode facilitar a abertura de cursos de Direito de baixa qualidade, o que pode prejudicar a formação de advogados e a qualidade da advocacia no Brasil.
Em 2022, o Conselho Federal da OAB (CFOAB) emitiu uma resolução que suspendeu a análise de processos de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação em Direito na modalidade a distância. A medida foi tomada após a OAB receber denúncias de irregularidades em cursos de Direito EAD. A OAB também defende que os cursos de Direito EAD deveriam ser regulamentados por legislação específica, que estabeleça requisitos mínimos de qualidade para esses cursos.
Embora a OAB seja contrária à liberação do curso de Direito EAD, existem algumas instituições de ensino superior que oferecem cursos de Direito EAD. No entanto, esses cursos não são reconhecidos pelo MEC e pela OAB, o que significa que os alunos que concluem esses cursos não podem exercer a profissão de advogado.
Como é o curso de Direito na UniDomBosco?
O curso de Direito presencial em Curitiba do UniDomBosco tem como objetivo a formação de profissionais conscientes, capazes de interferir na sociedade a fim de torná-la mais justa e solidária.
Para isso, durante o curso, é fomentado a análise crítica de situações teóricas e práticas, trazendo o aluno para as mais diversas situações em que todas as ações são totalmente comprometidas com os valores de responsabilidade social, da justiça e, claro, da ética.
Quais os diferenciais do curso de Direito da UniDomBosco?
A graduação presencial em Curitiba de Direito do Centro Universitário UniDomBosco tem como objetivo central a preparação de operadores jurídicos sensibilizados eticamente e preparados tecnicamente para, no exercício de suas atividades jurídicas, atuarem buscando a aplicação do Direito com o compromisso de realizar os valores supremos expressos na Constituição da República.
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