Você já ouviu falar em divórcio extrajudicial? O divórcio extrajudicial tem se tornado uma alternativa rápida e menos burocrática para casais que desejam encerrar sua relação de maneira amigável. Assim como na dissolução da união estável, esse modelo permite a formalização do fim do relacionamento diretamente em cartório, sem a necessidade de um processo na justiça, tornando-se uma opção mais prática em comparação ao divórcio judicial.
Mas como funciona esse procedimento? Quais são os requisitos para optar por ele? No post de hoje, você vai entender tudo sobre o divórcio extrajudicial, desde as condições necessárias até os documentos exigidos para sua realização.
O crescimento do divórcio extrajudicial no Brasil
Nos últimos anos, o divórcio extrajudicial tem se tornado a escolha de um número crescente de casais no Brasil. Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB) do Ceará, o país ultrapassou a marca de 1 milhão de divórcios extrajudiciais até junho de 2023, um reflexo da preferência por esse procedimento mais rápido e menos burocrático.
A popularização desse modelo se deve, principalmente, à sua agilidade e menor custo, além de evitar desgastes emocionais comuns em processos litigiosos. Para muitos casais, ele representa uma solução mais prática e eficaz para oficializar a separação de forma consensual e sem longas disputas judiciais, pontua o blog Valadares Advogados.
O que é o divórcio extrajudicial?
O divórcio extrajudicial foi regulamentado pela Lei 11.441/2007 e permite que casais dissolvam seu casamento diretamente em cartório, sem necessidade de um processo judicial.
Esse procedimento é realizado por meio de uma escritura pública lavrada em um Tabelionato de Notas e, após registrado, tem os mesmos efeitos legais de um divórcio decretado por um juiz (Fonte: Associação dos Notários e Registradores do Brasil Anoreg/BR).
O principal objetivo dessa modalidade é proporcionar praticidade e rapidez, permitindo que as partes cheguem a um acordo amigável sem enfrentar um trâmite judicial prolongado.
Quem pode optar pelo divórcio extrajudicial?
Nem todos os casais podem recorrer ao divórcio extrajudicial.
Para que ele seja possível, é necessário atender a alguns requisitos:
- Acordo entre as partes: o divórcio deve ser consensual, ou seja, ambas as partes precisam concordar com a separação e seus termos.
- Ausência de filhos menores ou incapazes: se o casal tiver filhos menores de idade ou incapazes, o divórcio deve ser feito judicialmente, pois exige a intervenção do Ministério Público para garantir os direitos dos menores.
- Presença de um advogado: mesmo sendo um processo administrativo, a lei exige a assistência de um advogado para assegurar que ambas as partes compreendam os termos da separação.
Se todas essas condições forem atendidas, o casal pode dar entrada no divórcio extrajudicial de forma simples e rápida.
Como funciona o divórcio extrajudicial na prática?
O divórcio extrajudicial segue algumas etapas essenciais para garantir um processo ágil e seguro.
Escolha do cartório adequado
O primeiro passo é escolher um Tabelionato de Notas onde o divórcio será realizado. O casal pode optar por qualquer cartório de sua preferência, desde que cumpra os requisitos legais para o procedimento.
Cada estado pode ter variações no custo da escritura pública, por isso, vale a pena pesquisar valores e prazos para evitar imprevistos (Fonte: JusBrasil).
Reunião dos documentos necessários
Para dar início ao processo, é preciso apresentar a documentação correta.
Os principais documentos exigidos são:
- RG e CPF dos cônjuges.
- Certidão de casamento atualizada (emitida nos últimos 90 dias).
- Comprovante de residência.
- Escritura de partilha de bens (se houver).
- Declaração de inexistência de filhos menores ou incapazes.
Se o casal possuir bens a serem divididos, será necessário apresentar documentos como escritura de imóveis, comprovantes de veículos e extratos bancários.
Redação e análise da escritura pública
Com todos os documentos em mãos, o advogado contratado pelo casal irá elaborar a minuta do acordo de divórcio. Esse documento deve especificar:
- Como será a divisão dos bens adquiridos durante o casamento.
- Mudança de nome (se houver).
- Outros detalhes relevantes para o encerramento da união.
O tabelião irá revisar a escritura pública e garantir que todas as informações estejam corretas antes da assinatura.
Assinatura da escritura no cartório
Após a revisão, os cônjuges devem comparecer ao cartório, acompanhados de seu advogado, para assinar a escritura pública.
Esse momento é crucial, pois a assinatura formaliza a separação. Caso uma das partes não possa comparecer, um procurador legal pode representá-la, desde que tenha autorização reconhecida em cartório.
Registro do divórcio no Cartório de Registro Civil
A última etapa do processo consiste no registro do divórcio no Cartório de Registro Civil. Esse registro atualiza o estado civil dos cônjuges e oficializa a separação perante a lei.
O casal pode solicitar uma certidão de divórcio, que servirá como comprovação legal da dissolução da união.
O processo costuma ser rápido e pode ser concluído em poucos dias, dependendo da agenda do cartório e da documentação apresentada pelo casal.
Vantagens do divórcio extrajudicial
Optar pelo divórcio extrajudicial traz diversas vantagens para os cônjuges que desejam um processo rápido e sem burocracia.
De acordo com o Colégio Notarial do Brasil (CNB) de Goiás, os principais benefícios são:
- Rapidez: o procedimento pode ser finalizado em poucos dias, enquanto o divórcio judicial pode levar meses ou até anos.
- Menos custos: as taxas cartoriais costumam ser mais acessíveis do que os honorários advocatícios e custas judiciais de um processo litigioso.
- Menos desgaste emocional: evita audiências e disputas, tornando o processo menos estressante para ambas as partes.
- Flexibilidade: o casal pode escolher um cartório de sua preferência e definir os termos do acordo de forma personalizada.
Com essas vantagens, o divórcio extrajudicial se torna a melhor opção para casais que desejam se separar de forma amigável e sem complicações legais.
O Direito na evolução dos processos extrajudiciais
O divórcio extrajudicial é um dos exemplos de como o Direito vem evoluindo para oferecer soluções mais rápidas e menos burocráticas. Com cada vez mais procedimentos sendo resolvidos fora do Judiciário, cresce a demanda por profissionais qualificados para atuar nessas áreas.
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