A reforma tributária, de acordo com o atual governo, é uma das prioridades para este ano. Ela tem como objetivo simplificar e modernizar o atual sistema de impostos do Brasil, que é considerado complexo, disfuncional, ineficiente, desequilibrado e injusto.
Mas o que a reforma significa na prática? Quais propostas estão em discussão? Tem quem ganhe e quem perde com a reforma? Quais são os desafios para a aprovação? Neste artigo, vamos tentar de forma simples responder a essas e outras questões sobre esse tema tão importante para o país e para os cidadãos.
O que é a reforma tributária?
A reforma tributária é a mudança das regras e das leis que regem a cobrança de impostos no nosso país. A reforma pode envolver alterações na Constituição Federal, nas leis complementares, nas leis ordinárias e nas normas infralegais. A reforma tributária pode afetar tanto os impostos federais, quanto os estaduais e os municipais, bem como a maneira como eles são distribuídos entre eles.
Por que o Brasil precisa de uma reforma tributária?
O Brasil, como já citado, tem um dos sistemas tributários mais complexos e onerosos do mundo. De acordo com o Banco Mundial, o país ocupa o último lugar no ranking de 190 países em relação à facilidade de pagar impostos. Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que as empresas brasileiras gastam em média 1.501 horas por ano para cumprir as obrigações tributárias, enquanto a média mundial é de 237 horas.
O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) revelou um novo estudo sobre a população brasileira que em 2023 serão necessários 147 dias de trabalho para quitar os impostos ao longo do ano.
Além disso, o sistema tributário brasileiro também é considerado injusto, regressivo e ineficiente. Isso significa que ele onera mais os mais pobres do que os mais ricos, que ele desestimula a produção, o consumo e o investimento, e que ele gera muitas distorções, insegurança jurídica e litígios. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), só de normas tributárias, são 320.343. Uma média de 46 a cada dia útil.
A reforma tributária vem então com o objetivo de simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais justo, progressivo e eficiente.
Com isso, espera-se que haja um aumento da arrecadação sem elevação da carga tributária, uma melhoria do ambiente de negócios, uma redução das desigualdades sociais e regionais, um estímulo ao crescimento econômico sustentável e uma maior transparência e controle social sobre os tributos.
Veja algumas falas importantes em um seminário da Confederação Nacional das Indústrias CNI:
“Não estamos olhando setores específicos e não estamos lutando para pagar menos impostos. Estamos lutando por uma simplificação tributária e pelo desenvolvimento do Brasil”, afirmou Andrade (presidente da CNI).
“Sem a reforma tributária, fica muito mais difícil gerenciar a regra fiscal. Hoje, 40% do custo do sistema judiciário é litígio tributário, por exemplo. Nem o fisco nem o contribuinte aguentam mais. A reforma tributária é um pressuposto para o equilíbrio fiscal”, afirmou o ministro Haddad.
“Ninguém sabe quanto paga de imposto no Brasil, estamos exaustos desse sistema tributário”, disse o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro
Quais são as propostas em tramitação no Congresso?
São as três propostas principais de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional: a PEC 45/2019, a PEC 110/2019 e o PL 3887/2020. As duas primeiras são Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que alteram a Carta Magna e exigem aprovação em dois turnos por três quintos dos votos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A terceira é um Projeto de Lei (PL), que altera as leis ordinárias e exige aprovação por maioria simples nas duas Casas.
As três propostas têm em comum a criação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal, que substituiria vários tributos sobre o consumo atualmente existentes. O IVA é um imposto cobrado sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva de bens e serviços, evitando a cumulatividade e a bitributação. O IVA é adotado por mais de 170 países no mundo, sendo considerado um modelo mais simples, transparente e eficiente de tributação.
As diferenças entre as propostas estão no número e na abrangência dos impostos substituídos pelo IVA federal, na alíquota do novo imposto, na forma de transição entre os sistemas antigo e novo, na criação ou não de um IVA estadual e municipal, na compensação ou não das perdas de arrecadação de alguns entes federativos, na manutenção ou não de benefícios fiscais para determinados setores e regiões, e na inclusão ou não de outros temas tributários, como a tributação da renda e do patrimônio.
A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos. A aprovação foi em dois turnos no dia 07/07 e agora vai para o Senado.
Neste artigo da Câmara dos Deputados é possível entender melhor o que foi aprovado.
Estar a par da reforma é importante para entender melhor como ela mudará a vida dos brasileiros.
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