O Piso Salarial Enfermagem é um pleito que se iniciou há décadas, visando garantir uma remuneração justa e digna para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Em 2022, a proposta do piso salarial foi sancionada. Porém, conforme explica o portal Senado Notícias, o presidente vetou a correção anual do piso, que seria feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A correção estava prevista no projeto aprovado pelo Congresso.
Em meio a tantas batalhas e discussões, a aprovação do piso salarial representou uma conquista importante para a categoria, mas também traz desafios para a sua implementação e sustentabilidade.
Para compreendermos mais sobre o tema, abordaremos neste texto a situação atual do piso salarial enfermagem, o que está incluso no cálculo, como fica a carga horária com o novo piso, como fazer o cálculo do piso proporcional e como funciona para profissionais com dois vínculos empregatícios.
Como surgiu o piso salarial da enfermagem?
A pandemia de COVID-19, iniciada em 2020, evidenciou a importância dos profissionais de enfermagem na linha de frente do combate à crise sanitária. Enfrentando jornadas exaustivas e riscos elevados, esses profissionais tornaram-se pilares fundamentais no atendimento à população.
Diante desse cenário, intensificou-se a mobilização por melhores condições de trabalho e remuneração digna, culminando na aprovação do piso salarial nacional da enfermagem.
Entenda a linha do tempo do piso salarial enfermagem:
- Maio de 2020: O senador Fabiano Contarato apresenta o Projeto de Lei 2564/2020 no Senado Federal, propondo a instituição de um piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
- Novembro de 2021: Após debates e mobilizações, o Senado aprova o projeto, estabelecendo um piso salarial para enfermeiros, com percentuais proporcionais para técnicos e auxiliares.
- Maio de 2022: A Câmara dos Deputados aprova o PL (Projeto de Lei) 2564/2020 por ampla maioria, consolidando o piso salarial para a categoria.
- Agosto de 2022: O presidente Jair Bolsonaro sanciona a Lei nº 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional da enfermagem, porém veta a correção anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
- Setembro de 2022: O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende a aplicação da lei por 60 dias, solicitando análise dos impactos financeiros nos estados e municípios.
- Maio de 2023: O governo federal sanciona a Lei nº 14.581/2023, destinando R$ 7,3 bilhões para auxiliar estados e municípios no cumprimento do piso salarial enfermagem.
- Agosto de 2023: Publicada a Portaria GM/MS nº 1.135, que estabelece critérios para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem.
Essa trajetória reflete a persistência e a união dos profissionais de enfermagem na busca por reconhecimento e valorização de sua atuação essencial na saúde pública brasileira.
Como está a situação do piso salarial da enfermagem hoje?
A situação do piso salarial enfermagem hoje é um tema amplamente discutido e de extrema relevância para os profissionais da área. Isso porque o piso da enfermagem visa garantir uma remuneração mínima para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, assegurando equilíbrio e valorização para esses trabalhadores essenciais.
Em 2022, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a votação do projeto de lei que estabelece o piso salarial enfermagem, onde a proposta previa valores específicos para cada categoria dentro da enfermagem, buscando equilibrar as disparidades salariais existentes e oferecer uma base justa de remuneração.
Sendo assim, o valor do piso foi estabelecido em R$4.750 mensais para enfermeiro, 70% desse valor para técnicos de enfermagem (R$3.325) e 50% para parteiras e auxiliares de enfermagem (R$2.375).
O debate sobre o piso salarial enfermagem também envolve a discussão sobre o impacto financeiro para instituições de saúde públicas e privadas.
Há uma preocupação com a sustentabilidade financeira desses estabelecimentos ao implementar os novos valores salariais. Entretanto, a medida é vista como indispensável para garantir condições dignas de trabalho e a atração de novos profissionais para o setor.
Vai ser pago o piso da enfermagem em 2025?
Sim, o pagamento do piso salarial enfermagem está assegurado para 2025. Após o encerramento das negociações entre entidades patronais e sindicatos no setor privado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em março de 2024, a aplicação do piso salarial foi definida por lei. Para garantir o cumprimento dessa legislação, o governo federal incluiu R$ 11 bilhões no orçamento de 2025, destinados ao pagamento do piso salarial enfermagem (fonte: Conselho Federal de Enfermagem – Cofen).
Além disso, ainda de acordo com o Cofen, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi apresentada em novembro de 2024 pelo deputado federal Bruno Farias. Essa PEC visa assegurar o reajuste anual do piso da enfermagem com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo que os salários acompanhem a inflação e preservem o poder de compra dos profissionais.
A iniciativa busca corrigir a ausência de mecanismos de reajuste automático na legislação atual, promovendo uma valorização contínua da categoria e reconhecendo a importância dos profissionais de enfermagem para a saúde pública no Brasil.
O que está incluso no piso salarial da enfermagem?
O piso salarial enfermagem inclui o salário base definido por lei para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Também segundo o Conselho Federal de Enfermagem, não são incluídos diretamente no cálculo do piso salarial os adicionais de insalubridade e periculosidade, mas estes continuam sendo direitos dos profissionais. Essas vantagens são calculadas separadamente e adicionadas ao salário, conforme as condições de trabalho específicas.
Como fica a carga horária da enfermagem com o novo piso salarial?
Com a implementação do novo Piso Salarial Enfermagem, surgiram dúvidas sobre possíveis mudanças na carga horária dos profissionais da área.
Segundo o portal Agência Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a jornada de 44 horas semanais para os trabalhadores da enfermagem. Essa decisão foi tomada considerando a regionalização do piso salarial, ou seja, a adaptação dos valores de acordo com as diferentes regiões do país, respeitando as condições e necessidades locais.
Essa estabilidade na carga horária é fundamental para garantir que os profissionais possam manter uma vida pessoal e profissional equilibrada, sem sofrer alterações abruptas que poderiam impactar negativamente seu bem-estar e desempenho.
Como fazer o cálculo do piso da enfermagem?
Calcular o piso salarial enfermagem pode parecer complicado, mas com algumas informações básicas, é possível entender como os valores são determinados. Segundo a Cartilha do Piso Nacional da Enfermagem, o cálculo varia conforme a carga horária semanal.
Partindo do ponto que o piso salarial enfermagem é de R$4.750 para enfermeiros que exercem uma jornada de 44 horas semanais, vamos exemplificar outras duas situações: uma pessoa que trabalha 30 horas semanais e outra que trabalha 40 horas semanais. Confira:
Enfermeiro com carga horário de 30 horas semanais
Para enfermeiros com jornada de 30 horas semanais, o piso salarial é proporcional ao valor integral estabelecido para a carga horária de 44 horas semanais. O cálculo proporcional é feito dividindo o piso integral pela carga horária padrão e multiplicando pela carga horária efetiva: 4.750/44 x 30 = 3.238,50.
Portanto, o piso salarial para um enfermeiro que trabalha 30 horas semanais seria R$ 3.238,50.
Enfermeiro com carga horário de 40 horas semanais
Para enfermeiros com jornada de 40 horas semanais, o cálculo segue a mesma lógica. Utilizando o mesmo piso integral de R$ 4.750,00 para 44 horas semanais, calculamos o valor proporcional para 40 horas que resulta em R$4.318,00 (4.750/44 x 40).
Esses cálculos mostram como é possível ajustar o piso salarial conforme a carga horária semanal, garantindo uma remuneração proporcional e justa. É importante sempre consultar a legislação atual e possíveis atualizações no Piso Nacional da Enfermagem para assegurar que os cálculos estejam corretos e de acordo com as normas vigentes.
Quem tem dois vínculos recebe piso da enfermagem?
Os profissionais que são formados por uma faculdade de enfermagem e trabalham na área com dois vínculos empregatícios, têm direito ao piso salarial enfermagem para cada vínculo, desde que a soma das cargas horárias não ultrapasse 88 horas semanais.
De acordo com o Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF), o Ministério da Saúde reconheceu que enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que trabalham em mais de uma instituição devem receber o piso salarial integral em cada emprego.
Esse reconhecimento assegura que os profissionais com duplo vínculo tenham seus direitos garantidos e recebam a totalidade dos salários devidos, sem qualquer exclusão, respeitando o limite da carga horária pré-estabelecida.
Essa medida é uma vitória significativa para a categoria, garantindo uma remuneração justa e adequada para aqueles que desempenham suas funções em múltiplos locais de trabalho
Qual o impacto econômico do piso salarial da enfermagem?
A implementação do piso salarial enfermagem traz desafios econômicos e operacionais para hospitais e unidades de saúde, especialmente no setor privado e em instituições de pequeno porte. O aumento dos custos salariais levanta questionamentos sobre a sustentabilidade financeira das organizações e possíveis efeitos no mercado de trabalho.
Também há preocupações de que o aumento dos custos operacionais decorrente do novo piso possa levar a demissões no setor. O estudo da LCA Consultoria, encomendado pela Federação Brasileira de Hospitais (FBH), projeta a possível demissão de aproximadamente 165 mil profissionais de enfermagem, o que representa cerca de 12,8% dos postos de trabalho na área. Essas demissões seriam uma medida para equilibrar as finanças das instituições diante do aumento salarial obrigatório (fonte: portal Poder 360).
Para mitigar os impactos financeiros, algumas soluções têm sido propostas:
- Apoio Governamental: O governo federal considera a criação de subsídios para auxiliar instituições filantrópicas, como as Santas Casas, a cumprirem o novo piso salarial. No entanto, ainda há discussões sobre o suporte às entidades privadas com fins lucrativos.
- Revisão de Fontes de Financiamento: Debates no Congresso Nacional buscam identificar fontes de recursos que possam viabilizar o cumprimento do piso sem comprometer a qualidade dos serviços prestados.
Como os hospitais privados estão lidando com o novo piso?
Hospitais privados têm adotado diferentes estratégias para se adequar ao novo piso salarial:
- Ajustes na Folha de Pagamento e Contratações: Algumas instituições estão reavaliando seus quadros de funcionários, considerando possíveis demissões ou redução de jornadas para equilibrar os custos adicionais.
- Impacto no Custo dos Planos de Saúde: O aumento das despesas operacionais pode refletir em reajustes nos valores dos planos de saúde, uma vez que as operadoras buscam repassar parte dos custos aos consumidores.
Em resumo, enquanto o piso salarial enfermagem representa um avanço na valorização desses profissionais essenciais, sua implementação exige um planejamento financeiro cuidadoso e a colaboração entre governo, instituições de saúde e sociedade para assegurar a sustentabilidade do setor e a manutenção da qualidade dos serviços prestados.
Piso salarial enfermagem: como ele impacta sua carreira?
A aprovação do piso salarial da enfermagem trouxe um reconhecimento inédito à categoria, garantindo uma remuneração mais justa para enfermeiros, técnicos e auxiliares.
Com um salário-base estabelecido por lei, os profissionais passam a ter mais segurança financeira, além de melhores condições entre trabalho e vida pessoal. A padronização dos valores também pode incentivar a regularização dos vínculos empregatícios, reduzindo a precarização no setor.
No entanto, como vimos no bloco anterior, o impacto econômico para hospitais e clínicas tem gerado preocupação. Com uma projeção de mais de 100 mil demissões, a busca por qualificação contínua torna-se indispensável para garantir um diferencial competitivo.
Investir em uma pós-graduação ou especialização pode ser um caminho estratégico para se destacar no mercado e conquistar melhores oportunidades. Áreas como enfermagem do trabalho, gestão hospitalar e terapia intensiva têm alta demanda e oferecem salários mais atrativos.
Além disso, escolher uma instituição de ensino reconhecida faz toda a diferença na formação acadêmica e na construção de uma carreira sólida. Com preparo adequado, o piso salarial enfermagem deixa de ser um obstáculo e se transforma em uma ferramenta para crescimento profissional.
Gostou de saber mais sobre o piso salarial enfermagem? Separamos outros textos que podem te interessar:
Além disso, que tal conhecer os cursos de graduação (presencial ou EAD) e pós-graduação (também presencial ou EAD) do UniDomBosco?
O Centro Universitário UniDomBosco possui mais de 400 polos de apoio de ensino a distância credenciados pelo MEC em todas as regiões do Brasil, e conta com mais de 15 mil estudantes matriculados nas modalidades presencial e a distância, em cursos de graduação e pós-graduação. Venha fazer parte da nossa história! Fale agora mesmo com um dos nossos atendentes e comece sua trajetória profissional com o pé direito!
Conheça todos os nossos cursos e as condições especiais para quem quer fazer a sua segunda graduação (ou segunda licenciatura) com a gente, inclusive com a nota do Enem!
