A taxa Selic, ou taxa básica de juros da economia, é o principal instrumento de política monetária utilizado pelo Banco Central para controlar a inflação. Ela é definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), que se reúne a cada 45 dias para avaliar a situação econômica do país e decidir se a taxa deve ser mantida, aumentada ou reduzida.

Mas uma pergunta muito comum é: como a Taxa Selic afeta o dia a dia das pessoas, ou seja, dos consumidores? 

Como funciona a taxa Selic?

Primeiro, precisamos entender como funciona a Taxa Selic. Como vimos, a Selic é uma ferramenta chave da política monetária no Brasil, funcionando dentro de um sistema de metas de inflação estabelecido em 1999. Mas antes de ser uma taxa, a Selic é um sistema que foi criado pela Andima (Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto) (atual Anbima) e pelo Banco Central, em 1979, para disciplinar e agilizar a compra e venda de títulos públicos (fonte: CNN Brasil).

De acordo com o Portal InfoMoney, o Conselho Monetário Nacional (CMN) define uma faixa de inflação a ser seguida, e o Banco Central adota medidas para manter a inflação dentro desse intervalo. Este sistema visa manter a economia estável e proteger o poder de compra da moeda, evitando crises inflacionárias como as ocorridas em décadas anteriores.

Inicialmente, a meta de inflação era de 8%, podendo variar em dois pontos para mais ou para menos. Com o passar dos anos, essa meta foi reduzida, fixando-se em 4,5% anuais por cerca de 15 anos. Em 2020, a meta foi estabelecida em 4%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual, significando que a meta é atingida se a inflação anual estiver entre 2,5% e 5,5%.

A Selic atua como um índice para o custo do crédito no mercado. Com o aumento da Selic, geralmente observa-se uma elevação no custo de empréstimos e financiamentos, refletindo juros maiores cobrados por bancos e instituições financeiras. Por outro lado, uma redução na Selic tende a baratear os juros sobre o crédito, tornando empréstimos e financiamentos mais acessíveis.

Assim, quando a Selic aumenta, os juros dos empréstimos e financiamentos também aumentam. Isso torna mais caro para as pessoas e empresas tomarem dinheiro emprestado, o que reduz a demanda por bens e serviços e, consequentemente, a inflação.

Quando a Selic diminui, os juros dos empréstimos e financiamentos também diminuem. Isso torna mais barato para as pessoas e empresas tomarem dinheiro emprestado, o que aumenta a demanda por bens e serviços e, consequentemente, a inflação.

Qual é a taxa Selic hoje?

A Taxa Selic hoje está em 12,25% ao ano, que foi definida no dia 01 de novembro de 2023 pelo Copom. 

Com essa taxa afeta o seu dia a dia?

A Selic é um indicador importante e afeta a vida das pessoas de diferentes maneiras. Em momentos de alta da taxa, os juros tendem a ser maiores, o que tende a reduzir os pedidos de crédito no país. O oposto também acontece: com a Selic mais baixa, o custo para pedir crédito também diminui e mais pessoas começam a fazer pedidos no mercado, conforme pontua o Portal Serasa.

Para quem investe, alguns tipos de investimento estão atrelados à Selic, ou seja, rendem mais quando o indicador está mais alto. 

A taxa básica de juros da economia brasileira também influencia na inflação. Geralmente, quanto maior for a Selic, menor tende a ser o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, considerada a inflação oficial do país) (fonte: Infomoney).

Qual é a importância da taxa Selic para o consumidor?

Falando de forma bem prática e didática, o que acontece é o seguinte: 

• Quando a taxa Selic sobe, os preços de produtos e serviços tendem a reduzir e os juros de crédito, parcelamento e cheque especial, por exemplo, ficam mais altos;
• Quando a taxa Selic cai, o crédito nas instituições financeiras fica mais acessível, com taxas de juros menores, e a inflação tende a subir, elevando os preços de produtos e serviços.

Ou seja, a Taxa Selic impacta diretamente na vida de todos nós. Então, será que é melhor uma Taxa Selic alta ou baixa? Não há uma resposta única, porque realmente depende. 

Se o objetivo é comprar um carro, por exemplo, e precisa fazer isso por meio de um financiamento, uma taxa Selic baixa vai garantir um crédito mais acessível, com juros mais baixos. No entanto, essa mesma taxa Selic baixa tende a subir o preço de produtos básicos, como alimentos, por exemplo. Isso acontece porque com mais crédito circulando, mais gente consome e com mais gente consumindo, a demanda aumenta e, consequentemente, os preços também, caso as empresas não consigam dar conta do que o mercado consumidor está pedindo (fonte: SeuDireito).

O que fazer com a Selic baixa e alta?

A Taxa Selic afeta os investimentos de renda fixa, como CDBs e títulos públicos do Tesouro Direto, imediatamente, influenciando suas taxas de retorno. Períodos de alta na Selic são favoráveis para a renda fixa, mas a rentabilidade real pode ser afetada pela inflação. 

Por outro lado, investimentos em renda variável, como ações, são indiretamente afetados pela Selic: uma Selic mais baixa tende a impulsionar o consumo e beneficiar as empresas, enquanto uma Selic mais alta pode desacelerar a economia e prejudicar os resultados das empresas. Em resumo, a renda fixa é atraente em momentos de Selic elevada, e a renda variável oferece melhores retornos em épocas de juros baixos.

Além disso, é preciso lembrar que crédito e consumo andam lado a lado. Quando os empréstimos e financiamentos ficam mais caros, naturalmente o nível de consumo tende a diminuir, já que o custo dos produtos e serviços aumenta também. Por isso, a tendência é de que uma elevação da Selic cause uma redução das compras. Na situação oposta – quando a Selic cai – o consumo costuma aumentar (fonte: Infomoney).

Como a taxa Selic influencia a inflação?

As pressões inflacionárias também impactam a taxa de juros. A Selic é utilizada pelo Banco Central como estratégia para conter o aumento de preços. Se as autoridades entenderem que existe uma expectativa de aumento da inflação para os próximos meses, a tendência é que o Banco Central opte por aumentar a taxa básica de juros para frear o consumo.

Com relação ao nível de emprego e renda, essas variáveis também acabam por impactar a inflação. Com a população mais empregada e com mais dinheiro no bolso, ela tende a gastar mais. Assim, pode haver pressão sobre os preços. E, como o Banco Central entende que a taxa Selic serve para domar esses preços, novamente, ela será usada para esfriar o consumo.

Porém, o uso rotineiro dessa estratégia de usar os juros para controlar os preços é contestada por alguns especialistas, porque não é sempre que o aumento dos preços está relacionado ao aumento do crédito e do consumo (fonte: CNN Brasil).

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A reforma tributária, de acordo com o atual governo, é uma das prioridades para este ano. Ela tem como objetivo simplificar e modernizar o atual sistema de impostos do Brasil, que é considerado complexo, disfuncional, ineficiente, desequilibrado e injusto.

Mas o que a reforma significa na prática? Quais propostas estão em discussão? Tem quem ganhe e quem perde com a reforma? Quais são os desafios para a aprovação? Neste artigo, vamos tentar de forma simples responder a essas e outras questões sobre esse tema tão importante para o país e para os cidadãos.

O que é a reforma tributária?

A reforma tributária é a mudança das regras e das leis que regem a cobrança de impostos no nosso país. A reforma pode envolver alterações na Constituição Federal, nas leis complementares, nas leis ordinárias e nas normas infralegais. A reforma tributária pode afetar tanto os impostos federais, quanto os estaduais e os municipais, bem como a maneira como eles são distribuídos entre eles.

Por que o Brasil precisa de uma reforma tributária?

O Brasil, como já citado, tem um dos sistemas tributários mais complexos e onerosos do mundo. De acordo com o Banco Mundial, o país ocupa o último lugar no ranking de 190 países em relação à facilidade de pagar impostos. Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que as empresas brasileiras gastam em média 1.501 horas por ano para cumprir as obrigações tributárias, enquanto a média mundial é de 237 horas. 

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) revelou um novo estudo sobre a população brasileira que em 2023 serão necessários 147 dias de trabalho para quitar os impostos ao longo do ano.

Além disso, o sistema tributário brasileiro também é considerado injusto, regressivo e ineficiente. Isso significa que ele onera mais os mais pobres do que os mais ricos, que ele desestimula a produção, o consumo e o investimento, e que ele gera muitas distorções, insegurança jurídica e litígios. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), só de normas tributárias, são 320.343. Uma média de 46 a cada dia útil.

A reforma tributária vem então com o objetivo de simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais justo, progressivo e eficiente. 

Com isso, espera-se que haja um aumento da arrecadação sem elevação da carga tributária, uma melhoria do ambiente de negócios, uma redução das desigualdades sociais e regionais, um estímulo ao crescimento econômico sustentável e uma maior transparência e controle social sobre os tributos.

Veja algumas falas importantes em um seminário da Confederação Nacional das Indústrias CNI:

“Não estamos olhando setores específicos e não estamos lutando para pagar menos impostos. Estamos lutando por uma simplificação tributária e pelo desenvolvimento do Brasil”, afirmou Andrade (presidente da CNI).

“Sem a reforma tributária, fica muito mais difícil gerenciar a regra fiscal. Hoje, 40% do custo do sistema judiciário é litígio tributário, por exemplo. Nem o fisco nem o contribuinte aguentam mais. A reforma tributária é um pressuposto para o equilíbrio fiscal”, afirmou o ministro Haddad.

“Ninguém sabe quanto paga de imposto no Brasil, estamos exaustos desse sistema tributário”, disse o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro

Quais são as propostas em tramitação no Congresso?

São as três propostas principais de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional: a PEC 45/2019, a PEC 110/2019 e o PL 3887/2020. As duas primeiras são Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que alteram a Carta Magna e exigem aprovação em dois turnos por três quintos dos votos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A terceira é um Projeto de Lei (PL), que altera as leis ordinárias e exige aprovação por maioria simples nas duas Casas.

As três propostas têm em comum a criação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal, que substituiria vários tributos sobre o consumo atualmente existentes. O IVA é um imposto cobrado sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva de bens e serviços, evitando a cumulatividade e a bitributação. O IVA é adotado por mais de 170 países no mundo, sendo considerado um modelo mais simples, transparente e eficiente de tributação.

As diferenças entre as propostas estão no número e na abrangência dos impostos substituídos pelo IVA federal, na alíquota do novo imposto, na forma de transição entre os sistemas antigo e novo, na criação ou não de um IVA estadual e municipal, na compensação ou não das perdas de arrecadação de alguns entes federativos, na manutenção ou não de benefícios fiscais para determinados setores e regiões, e na inclusão ou não de outros temas tributários, como a tributação da renda e do patrimônio.

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos. A aprovação foi em dois turnos no dia 07/07 e agora vai para o Senado.

Neste artigo da Câmara dos Deputados é possível entender melhor o que foi aprovado.

Estar a par da reforma é importante para entender melhor como ela mudará a vida dos brasileiros.

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