BOLSA FAMÍLIA, PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL

Resumo

Esta pesquisa de revisão bibliográica teve como objetivos espelhar a má distribuição de renda, que por ter um grande número de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza, apresentando alto índice de desemprego e analfabetismo, os Programas de Transferência de Renda seriam considerados importantes mecanismos para o enfrentamento da pobreza e considerados como eixo predominante no Sistema Brasileiro de Proteção Social. Eles se constituem de um programa estratégico no âmbito da Fome Zero, orientado pelos seguintes objetivos: combater a fome, a pobreza e as desigualdades por meio da transferência de um benéico inanceiro, associado à garantia do acesso aos diretos sociais básicos: saúde, educação, assistência social e segurança alimentar. Também objetiva promover a inclusão social, contribuindo para a emancipação das famílias beneiciárias permitindo-lhes sair da situação de vulnerabilidade em que se encontram. A instituição do Bolsa Família decorreu da necessidade de unificação dos programas de transferência de renda no Brasil, e foi elaborado, visando diminuir a ocorrência de sobreposições de programas, desperdício de recurso, por falta de uma coordenação geral e dispersão dos programas em diversos ministérios, sendo criado para apoiar as famílias mais pobres e garantir o direito à alimentação. Para isso, faria a transferência de uma renda mensal diretamente para as famílias que fariam o resgate desse valor, por famílias em estado de extrema pobreza que possuem renda per capita menor que R$ 85,00, ou aquelas em estado de pobreza, que possuem renda per capita de R$ 85,01 a R$ 170,00. Assim, o adequado acompanhamento das condicionalidades pelos municípios foi adotado como critério para a transferência do recurso inanceiro às prefeituras e, para medir esse desempenho, foi criado o (IGD), que avalia a forma do trabalho com as famílias e a distribuição dos recursos do programa. O PBF constitui-se como um programa de exceção, uma vez que funciona  como mecanismo de regulação e tutela das famílias, independentemente, de haver ou não, violação de direitos no contexto familiar. O presente estudo permite considerar que a prática da intersetorialidade é pouco institucionalizada, havendo necessidade de regulamentação que oriente e ofereça respaldo de ações articuladas, entendendo-se que, sem o enfrentamento de questões político-institucionais, diicilmente os órgãos municipais poderão avançar na qualiicação do PBF. Para ampliar e fortalecer a rede de atenção, para além dos desaios da operacionalização de um programa social de tamanha complexidade, seria importante investigar a existência de limites inerentes ao contexto do sistema capitalista de produção, o que extrapola o âmbito deste trabalho.